Brasil Gemas

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. Termos Gerais
  1. Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pelo SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE JOALHERIAS, OURIVESARIAS, LAPIDAÇÕES E OBRAS DE PEDRAS PRECIOSAS, RELOJOARIAS, FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS E BIJUTERIAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 65.135.691/0001-86, com sede em Belo Horizonte, MG, na Rua dos Goitacazes, nº. 375, Sobreloja -salas 01/02, Centro, doravante simplesmente denominado “SINDIJOIAS MG”, proprietário e responsável pela operação dos websites na Internet registrados sob os domínios www.brasilgemas.com, www.brasilgemas.com.br e www.brazilgemasmarket.com, doravante simplesmente denominado(s) “website(s)” ou “site(s)” e da respectiva plataforma digital BRASILGEMAS, doravante denominada simplesmente “plataforma”.

1.2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site e seus serviços.

1.3. Por este TERMO DE USO, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do SINDIJOIAS MG, em qualquer um de seus canais, com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios de classificados de jornal. Isto porque a plataforma do SINDIJOIAS MG funciona como um classificados de jornal, só que de forma online, de maneira que o SINDIJOIAS MG disponibiliza aos visitantes anúncios de EXPOSITORES ASSOCIADOS, não tendo qualquer ingerência sobre o conteúdo de tais anúncios. As funcionalidades adicionais da plataforma, não desvirtuam o fato de o SINDIJOIAS MG postar em seu meio eletrônico informações fornecidas por terceiros, ou seja, por EXPOSITORES ASSOCIADOS que anunciam seus produtos e serviços. O SINDIJOIAS MG envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos fornecidos pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS.

 

  •  Descrição dos Serviços

 

2.1. A plataforma  oferece ao usuário/COMPRADOR, a título gratuito, um sistema de pesquisa de informações cujo objetivo é oferecer aos usuários um serviço de busca e comparação de produtos e serviços, através de busca personalizada em EXPOSITORES ASSOCIADOS previamente cadastrados, por meio do qual os visitantes podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre o seu respectivo EXPOSITOR ASSOCIADO.

2.1.1. A plataforma disponibiliza uma lista de informações diversas sobre variados produtos e serviços oferecidos por diversos EXPOSITORES ASSOCIADOS nacionais nos exatos termos dos dados inseridos na plataforma pelos próprios EXPOSITORES ASSOCIADOS, nos moldes de um serviço de anúncios de classificados de jornais. Nos casos em que o visitante manifeste a intenção de comprar qualquer produto ou serviço que resultou da pesquisa realizada, a plataforma  informará ao visitante os canais de venda do EXPOSITOR ASSOCIADO responsável pela oferta, para que o visitante possa realizar a compra do produto no canal de venda indicado pelo EXPOSITOR ASSOCIADO, sendo certo que, independente do direcionamento e indicação dos canais de venda pela plataforma, quem comercializará o produto ou serviço para o visitante será o EXPOSITOR ASSOCIADO responsável pela oferta.

2.2. Por ser um canal que disponibiliza gratuitamente seus serviços e também por não comercializar produtos e serviços, a plataforma não é responsável, em qualquer hipótese, por produtos ou serviços adquiridos pelo visitante, tampouco pela relação entre o visitante e o EXPOSITOR ASSOCIADO escolhido para efetuar a aquisição de produtos ou serviços. Não obstante, se houver alguma divergência entre o visitantes e o EXPOSITOR ASSOCIADO, a plataforma poderá, por mera liberalidade e cooperação, sem assumir nenhuma responsabilidade ou obrigação a isso relativas, fazer a intermediação entre o visitante e o EXPOSITOR ASSOCIADO para que eles diretamente resolvam eventual problema.

2.2.1 As condições de venda, preço e entrega de produtos são definidas diretamente pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS responsáveis pelas ofertas.

2.3. A plataforma viabiliza aos visitantes, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos e serviços oferecidos pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS, tais como:

  1. (i) Fotos dos Produtos, sendo que tais fotos são disponibilizadas: (a) pelo próprio EXPOSITOR ASSOCIADO do produto ou serviço (fotos de divulgação); e/ou (b) pelos próprios usuários da plataforma;
  2.  (ii) Informações sobre os produtos e serviços ofertados pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS, tais como especificações, dados técnicos e preço, disponibilizados pelo EXPOSITOR ASSOCIADO ofertante dos produtos ou serviços.

2.3.1. A plataforma, desde já, declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos do item 2.3 acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.

2.4. Os visitantes são os únicos responsáveis por toda e qualquer informação por eles disponibilizada no Site/plataforma, tais como, mas não se limitando a, (i) comentários, opiniões, avaliações e críticas a respeito de determinado produto, serviços e/ou EXPOSITORES ASSOCIADOS e (ii) fotos, vídeos e quaisquer outros tipos de informações relativas a determinado produto ou serviço. Portanto, o visitante garante que: (i) toda avaliação feita sobre um determinado produto, serviço ou loja é fruto de uma experiência real, que de fato ocorreu; e (ii) não é proprietário do estabelecimento (EXPOSITOR ASSOCIADO) avaliada e não disponibiliza conteúdo na plataforma com objetivo de prejudicar e/ou favorecer qualquer EXPOSITOR ASSOCIADO, bem como com o intuito de obter, direta ou indiretamente, qualquer vantagem.

2.5. A plataforma oferece um espaço próprio para que cada EXPOSITOR ASSOCIADO cadastre seus produtos e também indiquem seus canais e informações de contato. Tais informações são disponibilizadas com o intuito de facilitar o contato entre os visitantes e os EXPOSITORES ASSOCIADOS, em caso de necessidade. 

2.5.1. Os EXPOSITORES ASSOCIADOS que anunciam na plataforma passam por um rigoroso controle de qualidade e somente podem anunciar na plataforma após atingirem os parâmetros de avaliação definidos pelo SINDIJOIAS MG. Não obstante, todas as informações de contato do EXPOSITOR ASSOCIADO foram fornecidas pelos próprios EXPOSITORES ASSOCIADOS, por meio eletrônico  à plataforma. Dessa forma, por se tratar de conteúdo de terceiros, o SINDIJOIAS MG não tem qualquer responsabilidade pelas informações de contato constantes do espaço de cada EXPOSITOR ASSOCIADO ficando isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

2.5.2. Eventualmente, informações de contato de EXPOSITORES ASSOCIADOS que já não são mais parceiros do SINDIJOIAS também poderão ser encontradas na plataforma.

  1. Disposições Gerais Relativas ao Serviço

3.1. Considerando que o SINDIJOIAS MG apenas presta serviços de pesquisa, e indica os EXPOSITORES ASSOCIADOS que vendem os produtos e serviços especificados pelo visitante, aquele não tem nenhuma participação ou responsabilidade pela elaboração do conteúdo dos mesmos. O SINDIJOIAS MG não é e não será responsável pelo conteúdo fornecido pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS, incluindo preços, qualidade, autenticidade, dentre outros, e havendo diferença de preço entre a plataforma e o EXPOSITOR ASSOCIADO, sempre irá prevalecer o preço praticado pelo EXPOSITOR ASSOCIADO. O SINDIJOIAS MG apenas usa o referido conteúdo, e não garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

3.2. O SINDIJOIAS MG não é e não será responsável: (i) pelas informações fornecidas pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS, (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo visitante nos conteúdos, ofertas ou serviços dos referidos EXPOSITORES ASSOCIADOS; (iii) pela negociação ou participação em sites e demais canais de vendas de EXPOSITORES ASSOCIADOS pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses EXPOSITORES ASSOCIADOS/canais de venda; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre visitante e os EXPOSITORES ASSOCIADOS; (v) pela segurança e funcionamento dos sites e servidores dos EXPOSITORES ASSOCIADOS pesquisados (vi) pela disponibilidade dos produtos e serviços pesquisados na plataforma; (vii) pela privacidade nos canais de vendas dos EXPOSITORES ASSOCIADOS pesquisados; (viii) pelo pagamento de direito autoral sobre imagens que EXPOSITORES ASSOCIADOS e visitantes enviam à plataforma; (ix) pelo pagamento pelo uso do direito de imagem das pessoas que eventualmente aparecem nas fotos que EXPOSITORES ASSOCIADOS e visitantes enviam à plataforma; (x) pelas fotos que EXPOSITORES ASSOCIADOS e visitantes enviam diretamente e gratuitamente à plataforma que causem ou possam causar qualquer dano a um determinado produto, serviço ou estabelecimento; (xi) por qualquer transação realizada entre o visitantes e os EXPOSITORES ASSOCIADOS, exceto nos casos expressamente previstos neste Termos de Uso; (xii) pelos produtos ou serviços comercializados pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS aos visitantes, ou seja, pela origem, quantidade e qualidade de tais produtos e serviços; (xiii) pelos serviços prestados pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS, tal como o serviço de entrega dos produtos ou serviços comprados pelo visitante; (xiv) pelas políticas de entrega de produtos, retorno, trocas, cancelamentos e devoluções dos EXPOSITORES ASSOCIADOS; e (xv) pelas informações constantes em sua própria vitrine virtual.

3.3. Caso o visitante opte por efetuar um cadastro na plataforma, este deve fornecer única e exclusivamente dados verdadeiros, precisos e atualizá-los sempre que necessário, responsabilizando-se por sua veracidade.

3.4. Ao visitante, será permitido manter apenas uma conta junto ao site/plataforma. Contas duplicadas serão automaticamente desativadas pelo SINDIJOIAS MG, sem prejuízo de demais penalidades cabíveis. 

3.5. Para o devido cadastramento junto ao serviço, o visitante deverá fornecer integralmente os dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo visitante devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o visitantes responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. 

3.6. O visitante deverá fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual o site/plataforma realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o referido endereço serão consideradas lidas pelo visitante, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las em prazo razoável. 

3.7. Após a confirmação de seu cadastro, o visitante possuirá um login e uma senha pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso a sua conta no site/plataforma. Estes dados de conexão não poderão ser informados pelo visitante a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O visitante compromete-se a comunicar imediatamente ao editor do site quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta. 

3.8. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível. 

3.9. Será automaticamente descadastrado o visitante que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no site. 

3.10. O visitante poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site/plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível. 

3.11. Quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas à participação do visitante na construção do conteúdo disponibilizado pela plataforma vincularão apenas o visitante e a plataforma.

3.12. O SINDIJOIAS MG poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração da plataforma, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer EXPOSITORES ASSOCIADOS cadastrados em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os visitantes, sempre tendo em vista a melhoria da plataforma, ou de qualquer um de seus canais.

3.13. Eventuais erros no funcionamento da plataforma, ou de seus demais canais, serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O SINDIJOIAS MG não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento da plataforma, ou de qualquer um de seus canais.

  1. Elegibilidade

4.1. O visitante deve ser plenamente capaz, conforme o Direito brasileiro, maior de 18 (dezoito) anos para executar um contrato vinculativo na jurisdição brasileira. Se o visitante é menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável na sua jurisdição, poderá utilizar a plataforma apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições deste Termo de Uso. As pessoas jurídicas também poderão se cadastrar, por meio de seus representantes legais. Todos aqueles que não possuírem plena capacidade civil – menores de 18 anos não emancipados, pródigos, ébrios habituais ou viciados em tóxicos e pessoas que não puderem exprimir sua vontade, por motivo transitório ou permanente – deverão ser devidamente assistidos por seus representantes legais, que se responsabilizarão pelo cumprimento das presentes regras. O visitante, ao utilizar a plataforma, representa e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos. A plataforma é administrada na República Federativa do Brasil; qualquer uso fora do Brasil ocorrerá por conta e risco do visitante e os visitantes são responsáveis por cumprir todas as leis locais aplicáveis à sua utilização.

  1. Obrigações do Visitante

5.1. O visitante que enviar e distribuir qualquer conteúdo da plataforma (tal como fotos, informações pessoais, comentários, avaliações, etc.) deve, a menos que indicado de outra forma: (a) conceder ao SINDIJOIAS MG de forma irrestrita, livres do pagamento de royalties ou qualquer outra taxa de utilização, perpétua, transferível e irrevogável o direito de usar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar obras derivadas, exibir publicamente tal conteúdo e executá-lo ao longo de todo o mundo, em qualquer mídia, atualmente conhecida ou concebida; (b) conceder ao SINDIJOIAS MG o direito de usar o nome que o visitante enviar, em relação a qualquer conteúdo; (c) declarar e garantir que (i) é proprietário de todos os direitos relacionados ao conteúdo que este postar ou distribuir; (ii) que o visitante tem o legítimo direito de publicar e distribuir o conteúdo por ele postado ou distribuído na plataforma; (iii) o conteúdo indicado pelo visitante para a plataforma é correto e reflete a real situação do mesmo; e (iv) o uso, destacamento ou qualquer outra espécie de transmissão de tal conteúdo não viola este Termo de Uso e não violará qualquer direito legal, tampouco causará prejuízo a qualquer pessoa ou entidade. O visitante concede ao SINDIJOIAS MG o direito de utilizar todas as medidas legais cabíveis para proteger direitos sobre o conteúdo disponibilizado pelo visitante ou sobre o respectivo Termo de Uso do visitante, de qualquer pessoa ou entidade que viole ou ameace violar tais direitos.

5.2. Sem prejuízo do disposto no item 5.1 acima, o SINDIJOIAS MG poderá utilizar o conteúdo da forma que julgar adequado, podendo, sem limitação, apagar, modificar ou até mesmo rejeitar a inclusão de tal conteúdo na plataforma. O SINDIJOIAS MG não possui qualquer obrigação de oferecer ao visitante qualquer pagamento pelo conteúdo que este enviar, bem como sobre o direito de editar, apagar ou modificar o referido conteúdo. O SINDIJOIAS MG não assume nenhuma obrigação de atribuir ao visitante a autoria do conteúdo por ele incluído.

5.3. Se for determinado que o visitante retenha o direito à atribuição ou integridade do conteúdo, o visitante declara, desde já, que: (a) não tem direito aos dados relacionados ao conteúdo, ou a quaisquer resultados derivados de upgrades ou atualizações do referido conteúdo; e (b) não tem objeções à publicação, utilização, modificação, supressão e exploração de conteúdo da plataforma ou do SINDIJOIAS MG e possíveis sucessores.

  1. Da Política de Privacidade

Este site é e operado por SINDIJOIAS MG, pelos EXPOSITORES ASSOCIADOS e pelo “Administrador

São coletados e utilizados alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam o site e a plataforma. Ao fazê-lo, atuam-se na qualidade de controlador desses dados, ficando sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

A proteção dos dados pessoais trata-se de uma diretriz básica do SINDIJOIAS MG e, por isso, disponibiliza esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre: 

– Quem deve utilizar o site/plataforma

– Quais dados são coletados e o que é feito com eles;

– Os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais; e

– Como entrar em contato com o SINDIJOIAS MG.

6.1. Dados que coletados e motivos da coleta

O(A) site/plataforma coleta e utiliza alguns dados pessoais de visitantes, de acordo com o disposto nesta seção. 

  1. Dados sensíveis

Não serão coletados dados sensíveis dos visitantes, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

  1. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de visitantes. 

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do visitante, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do visitante ou da forma como utiliza os recursos do site. 

  1. Cookies do site/plataforma

Os cookies do site/plataforma são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do visitante e administrador exclusivamente pelo site/plataforma. 

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do visitante sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do visitante, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. 

  1. Gestão de cookies

O visitante poderá se opor ao registro de cookies pelo site/plataforma, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links: 

Internet Explorer:  
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Safari:  
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Google Chrome:  
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt

Mozila Firefox:  
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam

Opera:  
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site/plataforma, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do visitante que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência. 

  1. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do visitante, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base normativa prevista em lei. 

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos visitantes do site/plataforma. 

 

6.2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

O compartilhamento de alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção com terceiros. 

Os dados compartilhados são os seguintes: 

Nome, CPF, Empresa, CNPJ, endereço, email e celular com os EXPOSITORES ASSOCIADOS da plataforma que tenham sido visitados pelo visitante e/ou efetuado pedido de orçamento e/ou favoritado/colocado no carrinho produto. 

Estes dados são compartilhados pelas seguintes razões e para as seguintes finalidades: 

Para os expositores responderem as suas solicitações de pedido de orçamento e/ou entrar em contato para apresentar produtos/serviços que o visitante tenha pesquisado e/ou semelhantes. 

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública. 

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados de nossos visitantes, observados os padrões técnicos empregados no mercado. 

6.3. Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site/plataforma são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site/plataforma e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. 

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos das bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória. 

 

6.4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente. 

Os dados pessoais dos visitantes são tratados nas seguintes hipóteses: 

– mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

– para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

– quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro.

 

  1. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas no site/plataforma dependerão da prévia concordância do visitante, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca. 

O visitante poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos. 

Além disso, se desejar, o visitante poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site/plataforma que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento. 

 

  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que se possa cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às atividades. 

  1. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, baseia-se exclusivamente no interesse legítimo do site/plataforma. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, lança-se mão desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que são realizados, para se ter certeza de que se pode utilizá-la, entre em contato com o Encarregado (“Administrador”) de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato com o site/plataforma”.

6.5. Direitos do usuário

O visitante do site/plataforma possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais: 

– confirmação da existência de tratamento;  
– acesso aos dados;  
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;  
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

 – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;  
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;  
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;  
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei. 

  1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar os direitos do site/plataforma e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas. 

6.6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

O site/plataforma emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. 

As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do visitante, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas/entidades de semelhante atuação e porte. 

Entre as medidas de segurança adotadas, destaca-se as seguintes: 

– Os dados dos visitantes são armazenados em ambiente seguro;

– Limita-se o acesso aos dados dos visitantes, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;  
– Utiliza-se certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos visitantes e os servidores aconteça de forma criptografada;  
– Mantém-se registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

Ainda que se adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do visitante, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora haja, em geral, responsabilidade do site/plataforma pelos dados pessoais que nesta são tratados, este(a) exime-se de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não se tem nenhum tipo de controle. 

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer dos visitantes, os afetados serão comunicados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados. 

6.7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. 

6.8. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 12/11/2020. 

Reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas no site/plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

Sempre que houver uma modificação, os visitantes serão notificados acerca da mudança e o uso continuado da plataforma pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

 

6.9. Como entrar em contato 

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com o Encarregado (“Administrador”) de Proteção de Dados Pessoais do site/plataforma, por algum dos canais mencionados abaixo: 

E-mail: 

[email protected]

[email protected]

[email protected]

[email protected]

Endereço postal: Belo Horizonte, MG, na Rua dos Goitacazes, nº. 375, Sobreloja -salas 01/02,

  1. Direitos de Propriedade

7.1. O visitante reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos na plataforma, bem como as informações divulgadas ao visitante através do serviço de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O visitante reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

7.1.1. O SINDIJOIAS MG não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado da plataforma por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.

7.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do SINDIJOIAS MG.

  1. Limitações Técnicas

8.1. Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso ao SINDIJOIAS MG, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, o SINDIJOIAS MG não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo SINDIJOIAS MG e as condições acordadas junto aos respectivos EXPOSITORES ASSOCIADOS. 

8.2. O SINDIJOIAS MG não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia. O SINDIJOIAS MG não declara nem garante que a plataforma ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais. 

8.3. O visitante reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados. 

  1. Licença Limitada

9.1. O SINDIJOIAS MG concede ao visitante uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo da plataforma. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste Termo de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens: 

(i) só é possível copiar e imprimir partes do conteúdo da plataforma em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;

(ii) o visitante não pode modificar a plataforma e/ou seu conteúdo derivado;

(iii) qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo da plataforma deve ser marcado da seguinte forma: “Conteúdo retirado da plataforma de propriedade do SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE JOALHERIAS, OURIVESARIAS, LAPIDAÇÕES E OBRAS DE PEDRAS PRECIOSAS, RELOJOARIAS, FOLHEADOS DE METAIS PRECIOSOS E BIJUTERIAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. A utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Termo de Uso da plataforma (disponível nos Sites www.brasilgemas.com, www.brasilgemas.com.br e www.brazilgemasmarket.com);

(iv) o visitante não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes da plataforma;

(v) o visitante  não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo da plataforma;

(vi) o visitante  não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir da plataforma ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste Termo de Uso;

(vii) o visitante  não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;

(viii) o visitante  não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização da plataforma  por outros usuários;

(ix) o visitante  não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;

(x) o visitante  não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários da plataforma, ou violar páginas encriptadas;

(xi) o visitante  não pode replicar qualquer porção da plataforma;

(xii) o visitante  não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura da plataforma ou que possam prejudicar a sua exploração comercial.

9.2. Observado o disposto no item 9.1 acima, o uso de parte ou da totalidade da plataforma sem a prévia e expressa autorização do SINDIJOIAS MG é proibida e irá encerrar a licença concedida nos termos do item 9.1. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste Termo de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 9.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pelo SINDIJOIAS MG.

9.3. O SINDIJOIAS MG concede ao visitante um limitado e não exclusivo direito de criar um hyperlink para o texto da plataforma para fins não comerciais, desde que essa ligação não retrate o SINDIJOIAS ou qualquer um de seus produtos ou serviços de forma falsa, enganadora, difamatória ou de qualquer outra forma depreciativa. O SINDIJOIAS MG se reserva o direito de retirar a qualquer momento um link levando ao seu próprio serviço, se a página de origem não estiver conforme a sua política editorial. É estritamente proibido associar o SINDIJOIAS MG ou a plataforma a qualquer espécie de site e/ou de mídia (impressa ou não) que contenha algum material adulto, ilegal ou qualquer outro tipo de material que seja ofensivo aos usos e costumes. 

9.4. Exceto nos casos expressamente referidos no item 9.1 acima, o visitante não recebe nenhum direito ou licença, por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma, de patente, marcas comerciais, direitos autorais ou direito de propriedade, do SINDIJOIAS MG ou de terceiros. Nada contido na plataforma pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou de qualquer outra forma possível. Quaisquer destes direitos eventualmente concedidos ao visitante podem ser revogados a qualquer momento, a exclusivo critério do SINDIJOIAS MG.

9.5. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, SINDIJOIAS MG poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do visitante: 

  1. a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
  2. b) que descumprir os seus deveres de visitante;
  3. c) que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  4. d) que fornecer qualquer informação incorreta;
  5. e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site/plataforma.
  6. Disposições Gerais

10.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão “serviços” é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

10.2. O visitante renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o SINDIJOIAS MG ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização da plataforma, assim como em relação aos serviços e conteúdos em geral acessíveis através da plataforma, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo da plataforma, ou alegações que o SINDIJOIAS MG possui ou deve indenizar ou defender. O visitante usa a plataforma por sua própria conta e risco.

10.3. O SINDIJOIAS MG não veicula conteúdo que tenha qualquer relação com política, religião, discriminação, racismo, homofobia, apologia ao crime e/ou drogas, bem como qualquer outra forma de conteúdo que possa ser ofensivo, se reservando o direito de não aceitar quaisquer conteúdos que de alguma forma estejam vinculados aos temas citados, independente de tais conteúdos terem sido fornecidos por EXPOSITORES ASSOCIADOS ou usuários.

10.4. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.

10.5. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o visitante e o SINDIJOIAS MG serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O visitante e o SINDIJOIAS MG concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

10.6. O visitante e o SINDIJOIAS MG elegem o foro da Comarca do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização da plataforma, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

  1. Notificação

11.1. Todas as notificações ou comunicados entre o visitante e o SINDIJOIAS MG devem ser feitas por escrito, via email ou correio convencional. O SINDIJOIAS MG poderá divulgar notificações ou mensagens por meio da plataforma para informar ao visitante eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.

11.2. O SINDIJOIAS MG se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso da plataforma, ou de qualquer política ou orientação da plataforma, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso da plataforma, e o uso continuado da plataforma pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

11.3. O visitante deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos da plataforma para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar a plataforma. Se o visitante não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar a plataforma.